Processos Eleitorais

Tramitação sugerida para Processos Eleitorais no âmbito do CSE.

Trâmite

Competência

Procedimentos a cumprir

Prazo ideal, em dias Prazo máximo, em dias Documentos, formulários e modelos

Legislação/Observações

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Direção do Centro

1. Lançar edital;2. Publicar a Notícia e Edital no Portal do CSE;

3. Solicitar divulgação do Edital ao respectivo colegiado;

4. Autuar processo físico do pleito eleitoral.

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Observar Art. 51 do Estatuto da UFSC
Observar Art. 13 do Regimento da UFSC

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Candidatos

1. Preencher e apresentar o “Requerimento de Inscrição para Processo Eleitoral” assinados por ambos os candidatos, na data e local indicados no Edital.

Requerimento de inscrição eleições CSE RESTRIÇÕES A PROPOSIÇÃO DE CANDIDATURAS1) Chefia de DepartamentoEstatuto da UFSC: Art. 51. Cada Departamento terá um Chefe e um Subchefe eleitos pelos membros do Colegiado do Departamento, através do voto direto e secreto, dentre os professores adjuntos e titulares, integrantes da carreira do magistério, com mais de 2 (dois) anos na UFSC

2) Coordenação de Cursos

RESOLUÇÃO Nº 018/CUn/2004
Art. 10-A. Poderão se candidatar às funções de Coordenador e Subcoordenador de Curso os professores integrantes da carreira do magistério superior que ministrem aulas no mesmo, desde que:
I – tenham mais de três anos de efetivo exercício na Universidade;
II – estejam lotados em Departamentos da(s) Unidade(s) Universitária(a) à qual(ias) o Curso está vinculado e que sejam responsáveis por carga horária igual ou superior a 10% (dez por cento) do total necessário à integralização curricular.

3) Coordenação de Pós-Graduação

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.° 05/CUN/2010.
Art. 15. A coordenação administrativa dos programas de pós-graduação será exercida por um coordenador e um subcoordenador, eleitos na forma prevista nos respectivos regimentos, com mandato mínimo de dois anos e máximo de três anos, permitida uma recondução.

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Direção do Centro

1. Homologar candidaturas;
2. Encaminhar para a Secretaria do respectivo colegiado.

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5 (mínimo 72h antes do pleito)

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Secretaria do respectivo colegiado.

1. Preparar lista de votantes;
2. Preparar as cédulas em número igual ao de votantes;
3. Informar aos membros do colegiado, o local da reunião destinado à eleição.

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1. Modelo de cédula.

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Presidente do colegiado

1. Abrir a sessão de reunião destinada à eleição;
2. Informar aos presentes das chapas homologadas;
3. Informar aos presentes que a eleição se dará por escrutínio secreto;
4. Nos termos do Art. 14 do Regimento da UFSC, indicar 3 (três) membros do Colegiado para compor comissão escrutinadora.

§ 1º do Art. 13 do Regimento da UFSC – “Todas as eleições serão feitas por escrutínio secreto.”
Art. 14 do Regimento da UFSC – “A apuração das eleições far-se-á por uma comissão escrutinadora, composta de 3 (três) membros, indicados na oportunidade pelo Presidente da reunião.”

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Comissão escrutinadora

1. Apurar o resultado da votação secreta;
2. Confeccionar a Ata de apuração de resultados, conforme modelo;
3. Devolver o processo à Direção do Centro.

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1. Modelo de ata. Art. 15 do Regimento da UFSC – Das reuniões destinadas à realização de eleições ou organização de listas, lavrar-se-ão atas sucintas, assinadas pelos presentes, com a indicação individualizada dos resultados obtidos.

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Direção do Centro

1. Publicar resultado no Portal do CSE;
2. Solicitar emissão de portaria ao Gabinete da Reitoria, por meio de memorando, anexando Edital, portaria de designação da comissão e ata de apuração dos resultados.

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Gabinete da Reitoria

1. Emitir portarias dos eleitos.

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Direção do Centro

1. Encaminhar portaria aos interessados;2. Arquivar cópia no processo.

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