16º Seminário do NECAT
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No momento em que toda a sociedade brasileira está sendo chamada a discutir o futuro do sistema de Seguridade Social do país, é importante debater alguns aspectos centrais da proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo atual governo. É relevante destacar que a Constituição Federal promulgada em 1988 contém um capítulo específico sobre Direitos Sociais, onde se instituiu o Sistema de Seguridade Social, composto pela Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Os artigos 194 e 195 da Constituição definem que esse sistema deveria ser financiado a partir da contribuição dos trabalhadores (incidente sobre os salários); da contribuição dos empresários (incidente sobre o faturamento e lucro obtidos pelas empresas); e da contribuição do governo federal (via arrecadação fiscal). Quando analisamos o debate atual sobre tal proposta de reforma, fica evidente que o pêndulo dessa discussão está concentrado apenas na questão dos gastos, omitindo-se todos os problemas existentes na esfera da receita. Neste sentido, o 16º Seminário do NECAT procurará discutir o tema da reforma da previdência em uma perspectiva mais ampla, dando ênfase aos impactos de tal proposta sobre a sociedade brasileira e, em particular, sobre a classe a classe trabalhadora.
