Legislação

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 –  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

ESTATUTO DA UFSC

REGIMENTO DA UFSC

REGIMENTO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CUn)

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 017/CUn/1997, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 – Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Graduação da UFSC.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 095/CUn/2017, DE 4 DE ABRIL DE 2017 – Dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na Universidade Federal de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 03/CUn/09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 – Dispõe sobre as normas que regulamentam as ações de extensão na Universidade Federal de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 47/CUn/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 – Dispõe sobre a atividade de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina.

PORTARIA NORMATIVA Nº 41/2013/GR, DE 25 DE JUNHO DE 2013 – Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a contratação de professor substituto pela Universidade Federal de Santa Catarina.