Centro Socioeconômico

As solicitações de portarias no âmbito do Centro Socioeconômico (CSE/UFSC) devem ser formalizadas por Solicitação Digital no SPA, com a devida instrução documental, para análise e posterior encaminhamento à Direção do Centro Socioeconômico.

Procedimento para Emissão ou Alteração de Portarias

1. Cadastrar uma Solicitação Digital com as seguintes informações:

1. Interessado na UFSC: Nome dos envolvidos ou do setor;
2. Informar, no detalhamento, os dados essenciais necessários à elaboração do ato
   • Objeto da portaria (obrigatório);
   • Função a ser desempenhada (obrigatório);
   • Data de início e data de fim da vigência ou período de vigência (obrigatório);
   • Nome completo do(a)s envolvido(a)s (quando possível);
3. Anexar a documentação comprobatória que fundamenta o pedido, quando houver;
   • Nome completo do(a)s envolvidos (obrigatório);
   • Função a ser desempenhada (obrigatório);
   • Carga horária semanal a ser destinada ao desempenho da(s) função(ões) (obrigatório)
   • Data de início e data de fim da vigência ou período de vigência (obrigatório)
   • Número da(s) portaria(s) anterior(es) ou relacionadas, se aplicável. (Para consultar as portarias emitidas pelo CSE acesse a Pasta com as Portarias Emitidas pelo CSE no Arquivos UFSC).

2. Documentação a Ser Inserida na Solicitação Digital:

1. Incluir ofício assinado pela autoridade competente para solicitar a emissão/alteração da portaria, com a solicitação e a justificativa, para instrução do pedido 
2. Ou alternativamente, após abrir a solicitação no SPA, encaminhá-la à autoridade competente para solicitar a emissão/alteração da portaria, com a solicitação e a justificativa, para que a referida autoridade manifeste-se “de acordo” por despacho e posteriormente encaminhe a Solicitação ao CSE.

3. Encaminhar a Solicitação Digital ao CSE:

1. Motivo: 1 – Para Providências;
2. Despacho: Solicitando a emissão/alteração da portaria;
3. Encaminhar para o CSE

Observações Importantes:

• A solicitação deve ser encaminhada ao CSE pelo SPA com antecedência suficiente para análise, tramitação interna e publicação no Boletim Oficial da UFSC e para garantir o cumprimento dos prazos necessários, requisitamos que as solicitações sejam encaminhadas com pelo menos 15 dias de antecedência.
• Antes de formalizar a solicitação, o requerente deve verificar as normas aplicáveis ao caso, a fim de evitar pedidos sem amparo normativo ou em desconformidade com a regulamentação vigente;
• Pedidos com documentação incompleta ou informações insuficientes poderão ser devolvidos para complementação;
• Recomenda-se especial atenção aos prazos de vigência de mandatos e portarias anteriores. Sugere-se, para esse acompanhamento, a consulta à seção Portarias Vigentes no site do CSE.;
• Depois da assinada pela Direção do Centro, a portaria é enviada para publicação no Boletim Oficial da UFSC, que tem publica os atos conforme organização e fluxos próprios;
• Concluída a publicação, o documento é inserido na Solicitação Digital e o processo retorna ao setor de origem com os dados da publicação, número do boletim e links de acesso.
• Em situações em que a designação ocorra por meio de eleições, deve-se seguir as orientações da página de Procedimentos para Eleições;
• Para consultar as portarias emitidas pelo CSE acesse a Pasta com as Portarias Emitidas pelo CSE no Arquivos UFSC.
• Além disso, as portarias do CSE são publicadas no Boletim Oficial da UFSC, canal onde os interessados também podem consultar atos emitidos por outros setores no âmbito de toda a Universidade.