Manifestação do Conselho do CSE sobre a decisão de suspensão da publicação do Edital PROBOLSAS
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O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão constitui a essência da universidade. Nela, nossos servidores tanto docentes quanto técnicos-administrativos e estudantes têm se dedicado a promover ações que integrem a universidade à sociedade, com compromisso e atuação que alcançam sujeitos, comunidades e instituições, modificando ou transformando a realidade social. Dentre essas ações está a extensão.
Nos últimos anos, a extensão alcançou um novo espaço no ensino superior. A meta de inserção curricular da extensão para todos os cursos de graduação constante no Plano Nacional da Educação impõe uma nova condição: ampliar as ações de extensão com vistas a garantir a expansão significativa de vagas para a participação estudantil e viabilizar o atendimento a esse componente curricular.
Esse novo desafio para a extensão encontrou um sério obstáculo neste início de ano em nossa universidade: a decisão da Pró-Reitoria de Extensão em não publicar o Edital anual do Programa de Bolsas de Extensão – PROBOLSAS enquanto continuarem as atividades não presenciais na UFSC.
Tal decisão ocorre quando a extensão precisa ampliar seu alcance para atender às exigências da curricularização no âmbito dos cursos. As consequências de ordem social, econômica e de saúde causadas pela Pandemia da Covid-19 têm colocado novas dinâmicas e necessidades para as ações de extensão em andamento na Universidade, cujos impactos e incidência apresentam uma ímpar contribuição em vários espaços internos e externos à UFSC.
Considerando a necessidade de curricularização de extensão; a manutenção das ações da universidade nesse momento de atividades não presenciais, visto que a extensão segue sendo um dos pilares de seu funcionamento e; o desenvolvimento de projetos voltados aos impactos da Pandemia, manifestamos nossa mais profunda preocupação com essa decisão unilateral, sem ouvir ou estabelecer um diálogo com as instâncias deliberativas da UFSC.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SOCIOECONÔMICO
CAMPUS REITOR JOÃO DAVID FERREIRA LIMA – TRINDADE – CEP 88040-900 – FLORIANÓPOLIS / SC
Salientamos a importância da participação da Câmara de Extensão nas deliberações sobre os Editais de fomento à extensão, visto que é nesse espaço que os centros de ensino estão representados. Reconhecemos o trabalho realizado pela Pró-Reitoria de Extensão, mas considerando o momento atual e dada a diversidade da universidade é necessário que todos os centros de ensino sejam ouvidos, pois estão envolvidos no processo de curricularização da extensão e serão impactados.
Ademais, a decisão de suspender o PROBOLSAS acontece no momento em que o governo federal realiza cortes no orçamento da UFSC. Dada as exigências colocadas para a extensão, é necessário que a administração central atue para reduzir os impactos orçamentários para esta área.
Nos últimos anos o referido Edital tem promovido recursos para viabilizar centenas de projetos na Universidade. Somente no Centro Socioeconômico em 2017 foram 29 projetos de extensão contemplados, totalizando 29 bolsas; em 2018 foram 23 projetos com 31 bolsas e em 2019 foram 24 projetos com 30 bolsas. O financiamento promovido pelo Edital PROBOLSAS foi decisivo para viabilizá-los.
A publicação do Edital PROBOLSAS e a consequente garantia de recursos para os projetos de extensão são imprescindíveis para a manutenção dos projetos atuais e para a proposição de novas ações que terão alcance nas comunidades do entorno da UFSC e para a sociedade catarinense e brasileira. Trata-se de viabilizar um dos pilares essenciais da universidade em um momento que as exigências postas para a extensão clamam por esforços ampliados da nossa universidade. Com estas preocupações o Conselho do Centro Socioeconômico se posiciona contrário a suspensão do Edital PROBOLSAS e solicita a PROEX a revisão desta decisão.
Florianópolis, 26 de março de 2021
Prof. Irineu Manoel de Souza – Presidente do Conselho da Unidade do CSE
(Aprovada, por unanimidade, pelo Conselho da Unidade do CSE em sessão realizada em 26 de março de 2021)
