X SEMINÁRIO NECAT – MUDANÇAS NA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO EM SANTA CATARINA
X SEMINÁRIO NECAT
MUDANÇAS NA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO EM SANTA CATARINA
No ano de 2003 teve início o processo de descentralização político-administrativo do Estado em Santa Catarina com o objetivo de promover o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais e sociais. Tal proposição buscava atacar fundamentalmente o fenômeno da “litoralização” da população catarinense. Para tanto, foram criados 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) com a função de ser o braço operacional do processo de descentralização.
Depois de doze anos dessa experiência, o assunto voltou ao centro da agenda política estadual no mês de julho de 2015, quando o Governador de SC enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma administrativa. Tal proposta previa a transformação das SDRs em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs); a extinção de cargos comissionados e funções gratificadas; e a extinção da SDR da Grande Florianópolis. No dia 16.12.2015 essa proposição do governo estadual foi aprovada na íntegra, vindo a se tornar a Lei 16.795, de 16.12.2015.
Diante desse novo cenário da reforma político-administrativa em Santa Catarina, o NECAT organizou o seu décimo seminário com o objetivou de analisar as consequências dessas mudanças, bem como discutir o futuro da descentralização do estado catarinense.
DATA: dia 10.05.2016 (terça-feira), as 18.30h
LOCAL: Auditório do CSE-UFSC
PALESTRANTES:
- Murilo Flores – Secretário de Estado do Planejamento
- Luciane Carminatti – Deputada Estadual do PT
- Lauro Mattei – Coordenador NECAT